O Direito Civil é o ramo do direito que regula as relações jurídicas entre particulares, com foco na proteção e organização dos direitos e deveres nas esferas pessoal e patrimonial. 

Seu propósito é assegurar justiça e equilíbrio nas relações privadas, proporcionando instrumentos legais para a resolução de conflitos e para a preservação dos direitos dos indivíduos.