Licitação e Contratos

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Licitação e Contratos

Licitação é o processo utilizado pelo setor público para contratar serviços, adquirir produtos ou realizar obras, com base em critérios de legalidade, transparência e eficiência. Já os contratos são os acordos firmados entre as partes, formalizando a prestação de serviços ou fornecimento de produtos.

Serviços

O escritório tem ampla experiência na orientação, preparação e defesa de clientes em processos de licitação, bem como no acompanhamento de contratos firmados com órgãos públicos.

Orientação e preparação de documentos para licitação pública.
Impugnação de editais.
Defesas administrativas e acompanhamento do processo de licitação.
Assessoria jurídica integral nos contratos firmados.
Elaboração de requerimentos para termos aditivos e equilíbrio econômico-financeiro.
Implementação de Parcerias Público Privadas.
Orientação em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI).
Orientação completa em negociações e arbitragens.
Propositura de ações judiciais.

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